Política de Privacidade da Pinheiro Palmer Advogados

Dados pessoais – Dados pessoais significa informações que identifiquem você ou que possam ser usadas para identificar você, tais como seu nome e endereço de e-mail, mas podem incluir também informações sobre como você usa nosso website.

Controlador de dados – O controlador de dados é uma pessoa física ou jurídica que toma decisões sobre quais dados pessoais são coletados de você e como eles são tratados.

Operador – Um operador é uma pessoa física ou jurídica que trata dados sob instruções de um controlador de dados

Endereço IP – Um endereço IP é um identificador numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores que usa o Protocolo da Internet para comunicação.

Tratamento – Tratamento inclui todas as ações praticadas com dados pessoais incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies – Um cookie é um pequeno arquivo de computador que é enviado juntamente com páginas de um website e armazenado pelo navegador do usuário no disco rígido do dispositivo a partir do qual o usuário acessa o website. As informações armazenadas no cookie podem ser devolvidas ao servidor do website pelo qual foi enviado, ou para os servidores dos terceiros relevantes, durante um acesso posterior ao site.

Quando você ou a empresa para a qual você trabalha usa nossos serviços, ou você ou a empresa para a qual você trabalha entra em contato conosco para consultar sobre o uso dos nossos serviços ou por outros motivos, inclusive por meio dos campos de “Contato” disponíveis em nosso website, você pode precisar nos fornecer determinados dados pessoais sobre você, ou determinados dados pessoais de pessoas que trabalham para a sua empresa, tais como nomes, cargos, endereços de e-mail, números de telefone, números de fax, endereços comerciais, endereços residenciais, e números de identificação pessoal e fiscal. Em certas circunstâncias, você também pode precisar nos fornecer informações sobre sua conta bancária e licenças profissionais que você possua.

Quando você acessa nosso website, coletaremos determinados dados pessoais sobre você através do site. Para alguns desses dados pessoais, você pode optar pela não realização da coleta, ou usar as configurações do navegador ou add-ons do navegador para bloquear a coleta, conforme abordado em mais detalhes abaixo. Contudo, temos a obrigação legal de coletar e manter alguns dos dados pessoais, conforme abordado em mais detalhes abaixo.

Não coletamos nenhum dado pessoal sensível seu (sobre raça, etnia, religião, opinião política, afiliação sindical ou em organização religiosa/filosófica/política, sobre saúde, sexualidade, genético ou biométrico).

Nosso website usa cookies. Quando você acessa nosso website pela primeira vez, mostraremos a você um pop-up informando a você que o site usa cookies e forneceremos um link para esta Política. Ao clicar em “Permitir” no pop-up, você consente com o nosso uso de cookies conforme descrito nesta Política. Caso você clique em “Declinar” no pop-up, você ainda poderá usar nosso website, mas alguns recursos poderão não mais funcionar devidamente. Você também pode desabilitar cookies em seu navegador ou adicionando uma extensão ao seu navegador que desabilita cookies, mas se você o fizer, alguns recursos do site poderão não mais funcionar devidamente.

Usamos cookies técnicos/funcionais em nosso website. Esses cookies garantem que determinadas partes do website funcionem adequadamente – por exemplo, eles testam se o seu navegador está habilitado para cookies – e que suas preferências de usuário permaneçam conhecidas – por exemplo, se você permitiu ou declinou anteriormente os cookies em nosso site. Ao instalar cookies técnicos/funcionais, tornamos mais fácil para você acessar nosso website. Caso você escolha “Declinar” ou desabilitar o uso de cookies através do seu navegador, alguns recursos do site poderão não mais funcionar devidamente.

Também usamos cookies analíticos em nosso website. Quando você acessa nosso website, coletaremos certos dados pessoais sobre você com esses cookies, tais como o endereço IP do dispositivo que você estiver usando, a cidade e o país dos quais você estiver se conectando, se você está se conectando por um computador tipo desktop ou um dispositivo móvel, a marca e o modelo do seu dispositivo móvel, o sistema operacional do seu dispositivo, o tipo e as configurações de linguagem do navegador que você estiver usando, se você é um visitante novo ou se está realizando um novo acesso, o número de vezes que você acessou o site, o número total de páginas que você visualiza, por quanto tempo você permaneceu em cada página e no site como um todo, o endereço da página que você acessou antes de entrar no site e o endereço da página que você acessar ao sair do site.

Se você preferir desabilitar os cookies analíticos usados no nosso site, você deve baixar e instalar a extensão de navegador fornecida pelo Google para essa finalidade disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Uma vez instalada, essa extensão desabilitará os cookies analíticos do Google em nosso website e em outros websites que usam os cookies.

Não usamos nenhum cookie de publicidade em nosso website.

Quando você acessar nosso website, registraremos o momento em que acessou o site e o momento em que você deixou o site, bem como o endereço IP do dispositivo pelo qual você acessou o site. Em conformidade com a lei brasileira, manteremos esses registros em segurança por 6 meses, e por um período maior caso uma autoridade judicial ou policial o determine.

Tratamos seus dados pessoais conforme descrito acima com a finalidade de prestar serviços jurídicos para você ou para a empresa para a qual você trabalha, de responder às suas consultas sobre nossos serviços jurídicos, de divulgar nossos serviços jurídicos para você ou para a empresa para a qual você trabalha, de conduzir pesquisas e análise de mercado, de melhorar nosso website, de gerenciar nossas atividades comerciais, e de cumprir obrigações legais.

Apenas trataremos seus dados pessoais se tivermos fundamento legal para tanto. O fundamento legal dependerá do motivo pelo qual coletamos os dados, e quase sempre isso será porque:

• você deu consentimento,
• você ou a empresa para a qual você trabalha contratou ou está contratando os serviços de nosso escritório, ou
• temos obrigação legal ou regulamentar de fazê-lo.

O fundamento legal também pode ser:

• o exercício de nossos direitos em processos legais ou administrativos, ou porque
• o tratamento é necessário para nossos interesses legítimos empresariais.

Apenas trataremos seus dados pessoais visando os fins para os quais os coletamos e manteremos os dados pessoais pelo tempo que precisarmos deles para a finalidade para a qual eles forem tratados.

Por exemplo, caso você contrate pessoalmente nosso escritório para fornecer a você serviços jurídicos, manteremos seus dados pessoais enquanto você continuar sendo nosso cliente, para facilitar a comunicação com você enquanto prestamos nossos serviços. Após você deixar de ser nosso cliente, manteremos seus dados pessoais por um período que nos permita responder a quaisquer disputas que possam surgir com relação ao trabalho que prestamos a você. Assim que esse período houver decorrido, manteremos certas informações, como seu nome, informações de contato e a natureza do trabalho que realizamos para você, para que possamos cumprir nossa obrigação legal, como advogados, de garantir que não temos conflitos de interesse antes de aceitar novos clientes, e também podemos manter certos documentos que preparamos enquanto representamos você, que contenham suas informações pessoais que tenham valor para a nossa prática profissional do direito.

Em outro exemplo, caso você entre em contato com nosso escritório para consultar sobre nossos serviços, seja para você ou para a empresa para a qual você trabalha, mas não nos contrate para representar você ou seu empregador, manteremos certas informações, tais como seu nome, informações de contato e a natureza do trabalho cuja realização de nossa parte você consultou, para que possamos cumprir nossa obrigação legal, como advogados, de garantir que não temos conflitos de interesse antes de aceitar novos clientes.

Em outro exemplo, quando você acessar nosso website, registraremos o momento em que acessou o site e o momento em que você deixou o site, bem como o endereço IP do dispositivo pelo qual você acessou o site. Em conformidade com a lei brasileira, manteremos esses registros em segurança por 6 meses, e por um período maior caso uma autoridade judicial ou de aplicação da lei o determine.

Em outro exemplo, quando você acessar nosso website, rastrearemos o número das diferentes páginas que você acessar, por quanto tempo você permanece em cada página, e por quanto tempo você permanece no website como um todo, entre outros dados abordados acima na Seção 2. O Google combinará as informações para seu acesso com as informações de todos as pessoas que acessam nosso site durante um certo período de time e as relatará a nós, de modo que possamos analisar quais páginas de nosso site estão recebendo mais atenção, bem como decidir se realizamos mudanças ou aperfeiçoamentos no site para torná-lo mais interessante ou útil.

Não tomamos parte em tratamento automatizado de dados pessoais.

Assim que concluirmos o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade para a qual o coletamos, nós os eliminaremos de modo seguro, a menos que tenhamos fundamento jurídico para mantê-los.

Embora mantenhamos seus dados pessoais, nós os armazenaremos, geralmente em formato computadorizado, embora ocasionalmente em papel, de modo seguro, usando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado ou destruição, perda, alteração, comunicação ou disseminação acidentais ou ilícitas, incluindo, entre outras, proteção por senha, criptografia, backups, acesso controlado e políticas internas.

Seus dados pessoais podem ser enviados e armazenados por nós e por terceiros fora do país no qual você está localizado e fora do Área Econômico Europeu e do Brasil. Esses países podem ter leis locais que lhe proporcionem menos direitos legais. Nesses casos, tomaremos medidas para proteger seus dados pessoais pelos padrões previstos nesta Política.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com outras pessoas físicas ou jurídicas (“operadores”) que oferecem suporte às nossas atividades comerciais, incluindo nossos contadores, nossos agentes cambiais, nossos bancos, empresas que nos forneçam serviços de e-mail, hospedagem da web, bancos de dados e monitoramento de casos, bem como outras pessoas físicas e jurídicas que contratemos para nos auxiliar na prestação de serviços jurídicos para nossos clientes, tais como advogados externos, agentes de patente, engenheiros, peritos, investigadores privados, tradutores, tabeliães públicos e serviços de entrega. Nesses casos, tomaremos medidas para proteger seus dados pessoais pelos padrões previstos nesta Política.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com entidades governamentais e policiais, conforme exigido em lei ou em resposta os requerimentos legais e válidos desses entidades, com advogados nos auxiliando em disputas com você relacionados ao nosso relacionamento comercial atual ou anterior com você, e caso necessário para cumprir com obrigação jurídica ou regulatória.

Conforme mencionado na Seção 2 acima, usamos a ferramenta Google Analytics do Google para monitorar os detalhes dos acessos ao nosso website. O Google Analytics também pode fornecer informações sobre o seu uso do nosso website para outros websites. Para visualizar as políticas do Google sobre o uso dos dados que coleta do nosso site, acesse https://policies.google.com/technologies/partner-sites. Conforme mencionado acima, você pode desabilitar o Google Analytics baixando e instalando a extensão de navegador fornecida pelo Google para essa finalidade em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Nós não:

• vendemos suas informações pessoais para terceiros ou
• compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para que esses terceiros possam comercializar seus próprios produtos ou serviços para você.

Você tem os seguintes direitos acerca de seus dados pessoais que tratamos:

• Você tem o direito de saber que estamos tratando seus dados pessoais, por que nós os tratamos, como os tratamos, com quem eles serão compartilhados, e por quanto tempo eles serão mantidos.
• Você tem o direito de conferir seus dados pessoais que nos sejam conhecidos.
• Você tem o direito de corrigir seus dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados e, sob determinadas circunstâncias, tê-los anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Você tem o direito de recusar o consentimento com o tratamento de seus dados pessoais e, caso você o faça, nós informaremos você sobre as consequências negativas da sua recusa de consentimento.
• Caso você dê o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, você tem o direito de revogar posteriormente em caráter expresso esse consentimento e ter seus dados pessoais excluídos, a menos que estamos juridicamente obrigados a manter os dados, ou estamos juridicamente permitidos a mantê-los.
• Você tem o direito de requerer expressamente que efetuemos a coleta de todos os seus dados pessoais e a transferência deles para outro controlador, sujeito aos nossos direitos sobre nossos segredos comerciais e de manter dados anonimizados, e a menos que estamos juridicamente obrigados a manter os dados, ou estamos juridicamente permitidos a mantê-los.
• Em certas situações, você tem o direito de se opor ao nosso tratamento de seus dados pessoais sem o seu consentimento.
• Caso você tenha uma queixa sobre como tratamos seus dados pessoais, gostaríamos de saber diretamente de você sobre essa queixa, mas você também tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Dados e/ou às autoridades de proteção ao consumidor quanto ao nosso tratamento de seus dados pessoais.

Os direitos supracitados podem ser exercidos expressamente por você ou por seu representante legalmente constituído.

Nossos dados de contato se encontram no final desta política.

Caso você apresente um requerimento ou queixa a nós, dentro de 15 dias a contar do recebimento da sua solicitação ou dentro de qualquer outro período permitido por lei ou por regulamento, responderemos sem cobrança e, se não pudemos cumprir, ou não formos responsáveis pela resposta, informaremos a você o porquê.

Esta Política pode ser alterada de tempos em tempos e, caso isso ocorra, nós informaremos a você por meio da publicação de uma versão atualizada desta Política em nosso website. Portanto, solicitamos que você a consulte regularmente. A data em que a versão atual da Política foi publicada aparece no início da Política.

Você pode entrar em contato conosco pelo endereço:

Pinheiro Palmer Advogados

Rua México, 31, Conj. 1702 – Centro Rio de Janeiro, RJ, Brazil 20031-144

Phone: 55-21-2262-0279

E-mail: lgpd@pinheiro-palmer.adv.br